Daniela Fontan

Maceió (AL)

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Alexandre Magno Bastos Freire

Comentário · há 2 anos

Lei do Superendividamento

Camila Moura · há 2 anos

Não funciona na prática. Predominantemente, o superendividado é idoso, tem uma renda estável, ás vezes até acima da média, seja como servidor público, seja como aposentado, sem a qual não teria contraído tantos e tantos empréstimos.
Nem conto aqui as dívidas estratosféricas de cartão de crédito, originadas de limites modestíssimos, mas que explodem por contas dos elevadissimos juros, essas sem a menor perspectiva de solução, a não ser nos feirões limpa nome etc.
Mas em se tratando de pessoas com renda razoável, como citado acima, as recentes decisões absurdas do STJ admitindo a penhora de salários/aposentadorias, cumulada com a lei que definiu o "mínimo existencial" em R$ 600,00, inviabilizam qualquer acordo, já que os credores não querem perder nada.
E para o devedor, fica melhor para o devedor ter 30% do seu salário penhorado, embora ilegalmente, do que se submeter a uma ação judicial com risco de ficar com apenas R$ 600,00 para sobreviver, quantia que não paga nem o IPTU e o condomínio do imóvel que normalmente possui.

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Comentário · há 8 anos

Moto no corredor: pode? Leva multa? Saiba mais

Doutor Multas · há 8 anos

Eu concordo que a moto pelos corredores é mais seguro, porém o que traz insegurança é o abuso de velocidade e as manobras inesperadas que parece marca registrada dos motoqueiros.
Uma moto andando devagar na sua frente atrapalha mais que um caminhão.

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